| Projeto: |
|
PLO 5 10/03/2009 (ver documento) |
| Processo: |
|
04-5/2009
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jplo0005-2009 |
| Promovente: |
|
Claudio Fonseca |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 4º DO ARTIGO 200 E INCISO II; III E V DO ARTIGO 203 DO CAPÍTULO I, DO TÍTULO VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A OBRIGATORIEDADE DA MATRÍCULA NO ENSINO FUNDAMENTAL A PARTIR DOS SEIS ANOS DE IDADE) |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / CRIANCA / DOTACAO ORCAMENTARIA / EDUCACAO / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MUNICIPAL / ESTUDANTE / IDADE / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / MATRICULA / OBRIGATORIEDADE / PROGRAMA SOCIAL / RECURSOS FINANCEIROS / REDUCAO / VERBA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0736-2009
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 10/03/2009 | Encaminhado em 20/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 20/03/2009 | Encaminhado em 08/04/2009 | | CCJ | Recebido em 08/04/2009 | Encaminhado em 28/08/2009 | | SGP21 | Recebido em 28/08/2009 | Encaminhado em 14/09/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 15/09/2009 | |
|
| Encerramento: |
|
14/09/2009. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |